Está lá no site oficial da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A missão institucional da corporação é “promover, em parceria com a comunidade capixaba, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Espírito Santo”. Entre os valores listados na mesma página, destacam-se disciplina, ética, hierarquia, interação comunitária, interesse público e legalidade.

Desde o último sábado, tanto a missão que se comprometeram a cumprir quando ingressaram na corporação como os valores que deveriam defender têm sido abertamente ignorados pelos policiais militares que continuam de braços cruzados, aquartelados atrás de uma artificial cortina humana formada por seus familiares nos acessos aos quartéis e batalhões. As imagens e as estatísticas que confirmam a escalada de violência nos últimos três dias no Estado não dão margem a outra conclusão: a forma radicalizada escolhida pela categoria para reivindicar os seus direitos, além de flagrantemente ilegal, mostra desproporcionalidade e irresponsabilidade por parte dos cabeças do movimento, por mais que sua causa seja justa. Atenção: por mais que sua causa seja justa.

Não há direito no mundo que possa tornar aceitável a decisão de deixar os capixabas à mercê da criminalidade encorajada pela omissão do órgão que tem o dever, repita-se, o dever de combater o crime e proteger os cidadãos, conforme definido pela Constituição e pela missão institucional autodeterminada. Ora, eles são pagos pelo contribuinte para isso.

“Ah, mas o soldo não basta, as condições de trabalho são insalubres, ganham pouco para pôr a vida em risco...” Isso está certo? Não, de forma alguma. Pois então discuta-se, pressione-se o comando. Jamais, porém, dessa maneira, abandonando à própria sorte a população que eles mesmos deveriam proteger e permitindo que a Grande Vitória se transforme em uma Disneylandia do crime.

Então vamos separar as coisas? De fato, e as próprias autoridades da Sesp o admitem, há defasagens salariais históricas. De fato, o sistema pode estar sucateado, precarizado. De fato, o governo cometeu alguns erros cruciais na reação e na condução da crise na segurança pública. De fato, a paralisação disfarçada de “mobilização familiar” expõe, de maneira contundente, o que há de artificial no discurso do governo estadual que tenta vender o Espírito Santo para o país como uma ilha de prosperidade, de organização financeira, de ordem social e de qualidade nos serviços públicos (“um exemplo a ser seguido pelo resto do país”).

E, de fato, talvez seja chegado o momento de se rediscutir até que ponto é válida e adequada uma defesa intransigente da austeridade fiscal e do Estado mínimo, na medida em que estes alimentam insatisfações de categorias do funcionalismo público – bomba-relógio que, cedo ou tarde, volta-se contra o governo e a população.

Tudo isso, a seu tempo, será discutido a fundo aqui. Mas não é o momento para isso. Hoje é preciso nos atermos ao que realmente é muito mais urgente: não há causa justa ou pleito legítimo que justifique essa atitude da PMES. É inadmissível o fato de “agentes da ordem, do interesse e da legalidade” voltarem as costas a esses mesmos princípios. E, assim, também à sociedade capixaba.

Até ontem à noite, haviam sido registrados 65 assassinatos no Estado desde o início da paralisação, na manhã de sábado (isso sem falar nos crimes de outras naturezas). São vidas humanas que não mais voltarão. São perdas irreparáveis e irreversíveis. Quem vai responder por elas?

Espera-se, para o bem de todos, que as partes envolvidas no impasse cheguem a um entendimento nesta terça-feira e que as tropas voltem às ruas o quanto antes.

Sem direito a greve

De acordo com a Constituição Federal (Art. 42, § 1º), aplicam-se aos militares dos Estados as mesmas disposições do art. 142, § 3º, que, no inciso IV, estabelece o seguinte: “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.

“Greve branca”

Na decisão em que declarou a ilegalidade do aquartelamento dos PMs e ordenou que eles retornem às ruas, o desembargador Robson Albanez usou expressões como “greve branca”, “movimento grevista velado” e “caos social”.

Ação de coronéis

Ninguém o admitirá em alta voz, mas, na alta cúpula da Segurança no governo estadual, tem-se a convicção de que há coronéis da PM, na ativa ou na reserva, que estão agindo nos bastidores e, veladamente, ajudando a insuflar o movimento de paralisação dos praças. Disputas políticas entre grupos de coronéis e de alguns deles com André Garcia podem ter contribuído para alimentar essa rebelião da tropa. Para uma fonte do alto comando, há um movimento oportunista que aposta na desestabilização política de Garcia.

A queda de Laércio

Outra questão guardada a sete chaves, mas confirmada por fonte da alta cúpula, é o real motivo da substituição emergencial do Coronel Laércio Oliveira, pelo Cel. Nylton Rodrigues. A avaliação velada é de que o primeiro teria agido de modo pouco célere e pouco eficaz para conter a expansão do movimento grevista.

Pedindo a cabeça

Enquanto isso, o deputado estadual Josias da Vitória (PDT), cabo da reserva e representante da PM na Assembleia, usa a tribuna e as redes sociais para pedir a cabeça de Garcia. “Há uma inabilidade tremenda por parte do secretário.”