Notícia

Nota 0 para a transparência em 56 prefeituras e Câmaras

Poderes municipais de 47 cidades não pontuaram em auditoria do TCES

Fachada do Tribunal de Contas: fiscalização apurou descumprimentos de leis
Fachada do Tribunal de Contas: fiscalização apurou descumprimentos de leis
Foto: Vitor Jubini

Cinquenta e seis prefeituras e Câmaras de 47 dos 78 municípios do Espírito Santo tiraram nota zero em um teste de transparência realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES). Os técnicos da Corte mediram nos Poderes municipais o “índice de transparência passiva”, que diz respeito à disponibilização aos cidadãos de informações solicitadas por eles. O relatório concluiu que a transparência está muito abaixo do razoável.

Os técnicos do TCES solicitaram – pelos sites dos Poderes – uma informação relativamente simples, e que poderia interessar a qualquer cidadão: a soma das despesas com telefone ao longo de 2015. Dos 156 entes fiscalizados – 78 prefeituras e 78 Câmaras –, apenas 36 disponibilizaram os valores corretamente, sendo apenas dez Câmaras (13% delas) e 26 prefeituras (33%).

A fiscalização apurou descumprimentos das leis de transparência – ou seja, as irregularidades propriamente ditas – e a ausência de boas práticas. Isto é, as falhas em aspectos não exigidos por lei, mas importantes para o acesso à informação e ao controle social.

Entre os itens verificados, a possibilidade de fazer pedidos de informação pelos sites, se exigências de dados pessoais dificultam o acesso a informações.

Constatou-se que irregularidades combinadas dificultam até mesmo o procedimento mais básico, que é o de acessar o site e realizar o pedido. As condições mínimas para que um cidadão faça a solicitação de informações públicas que lhes interessam só existem em 46 prefeituras e 26 Câmaras. O levantamento do TCES foi feito entre agosto e dezembro de 2016.

Média

O simples fato de possuir um site que permita enviar um pedido de informação via Lei de Acesso já renderia ao ente uma boa nota. Não foi o caso, em geral. O índice de transparência passiva médio das prefeituras ficou em 29%. O das Câmaras, 20%. Para o Tribunal de Contas, 60% era o patamar considerado bom.

Ranking

Empatadas com os melhores resultados entre todas as prefeituras, as de Afonso Cláudio e Venda Nova do Imigrante tiveram índice de 94%. Só não conseguiram a nota máxima por ausência de boas práticas como falta de limitação do texto do pedido enviado e impossibilidade de acompanhamento do pedido.

Os dados foram apresentados ontem pelo secretário-geral de Controle Externo do TCES, Alexsander Binda Alves. Para ele, ter nível de transparência maior ou menor depende de decisão da gestão. “O gestor quando assume deve estar ciente de que tem várias frentes de ação. Às vezes, transparência não tem resultado imediato, mas é um dos pilares da democracia. Não conseguem ver tanto como benéfico, mas a transparência é muito forte para o controle social”, comentou.

O conselheiro Rodrigo Chamoun determinou que todos os Poderes verificados terão 90 dias para apresentar plano de ação para melhorar os índices, a partir do recebimento de relatórios individualizados.

Outra conclusão do estudo é a de que a transparência passiva não acompanha riqueza. “É incorreta a premissa de que municípios mais ‘ricos’ são mais transparentes. Há municípios com baixo PIB mais transparentes que municípios com PIB elevado”, diz o relatório.

Detalhamento

Nota zero

Câmaras

Água Doce do Norte; Alegre; Alto Rio Novo; Baixo Guandu; Boa Esperança; Brejetuba; Cariacica; Castelo; Conceição do Castelo; Divino de São Lourenço; Ecoporanga; Guaçuí; Guarapari; Itaguaçu; Jaguaré; Jerônimo Monteiro; João Neiva; Linhares; Mantenópolis; Marechal Floriano; Marilândia; Montanha; Mucurici; Muniz Freire; Ponto Belo; Presidente Kennedy; Santa Leopoldina; Santa Maria de Jetibá; Santa Teresa; São José do Calçado; São Roque do Canaã; Sooretama; Vargem Alta; Viana; Vila Pavão; Vila Valério.

Prefeituras

Apiacá; Atílio Vivacqua; Baixo Guandu; Castelo; Colatina; Ecoporanga; Governador Lindenberg; Guarapari; Irupi; Itapemirim; João Neiva; Nova Venécia; Pedro Canário; Pinheiros; Ponto Belo; Rio Bananal; Rio Novo do Sul; Santa Leopoldina; Sooretama; Vila Valério.

Métodos

Motivos da nota

Nenhuma dessas prefeituras e Câmaras atenderam a nenhum dos requisitos avaliados.

Fiscalização

A auditoria verificou, entre outras coisas, a divulgação de informações pedidas, aspectos que dificultam ou impedem o acesso a elas, o fornecimento da informação como solicitada, atendimento de prazos legais e apontamento de local físico para que o munícipe busque informações pessoalmente.

Grande Vitória não se destaca no ranking

Apesar de os portes sugerirem melhor estrutura e profissionalismo, prefeituras e Câmaras da Grande Vitória não tiveram destaque no ranking do Tribunal de Contas. Entre os Executivos municipais, o melhor resultado foi o de Cariacica, em 7º lugar. A Serra ficou em 17º. Vitória em 25º e Vila Velha apenas em 49º. Já entre os quatro maiores Legislativos Vila Velha conquistou o 8º lugar. Serra, o 16º. Vitória ficou em 28º. Cariacica, nota zero.

A controladora da Serra, Magali Nunes do Nascimento, contestou os números do TCES. Disse que a prefeitura ficou em segundo lugar em estudo semelhante feito pela Controladoria-Geral da União. “Tivemos 228 atendimentos em 2016. Todos atendidos dentro do prazo. Temos um servidor só para isso”, reclamou.

A Controladoria de Vitória também contestou. Disse, em nota, que a fiscalização do TCES ocorreu durante o período eleitoral, quando manteve o site institucional fora do ar. Informações que não teriam sido consideradas deixariam a prefeitura da Capital entre as três primeiras do ranking.

A Prefeitura de Cariacica informou que ainda não havia sido notificada, “porém há um esforço para reduzir o prazo de resposta ao cidadão”. Em Vila Velha, André Almeida informou que a Controladoria será transformada em Secretaria de Controle e Transparência, o que demonstra prioridade da nova gestão em melhorar o quesito. “Estamos formando uma equipe de transparência”, disse o futuro secretário da pasta.

Amunes: falta senso de prioridade à transparência

O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, afirmou que os resultados ruins obtidos pela maioria das prefeituras se devem, em grande medida, à falta de prioridade dos prefeitos para questões relacionadas à transparência. Embora cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação exija recursos e estrutura, o representante dos prefeitos diz que todos os pares conhecem as atribuições do cargo.

“Sinto que a questão é foco, falta de prioridade. A dificuldade existe para todos, mas ela não é tão significativa. Acredito que qualquer município deva ter alguém em condição de executar esse trabalho. Alguns não entendem a importância dessa atividade”, afirmou.

Dalton faz o comentário com a tranquilidade de quem ficou em primeiro lugar no ranking, empatado com Afonso Cláudio. “Sempre tive essa impressão, de que todas as atividades têm que ter maior transparência possível para darmos credibilidade ao serviço público”, disse.